Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Pindorama" — o estabelecimento de hospedagem localizado na Rua do Forró 312, Jijoca de Jericoacoara, CE, 62598-000.
• "Site" — as páginas hospedadas em pindoramc.live.
• "Hóspede" / "Usuário" — qualquer pessoa que utilize o site ou realize uma reserva na Pindorama.
• "Reserva" — o acordo de hospedagem firmado entre o hóspede e a Pindorama, verbal, por mensagem ou por formulário do site.
• "Estadia" — o período efetivo de permanência do hóspede nas instalações da Pindorama.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a realização de reservas implicam aceitação integral destes termos. Ao preencher o formulário de contato ou confirmar uma reserva, o usuário declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos.

Menores de 18 anos podem se hospedar acompanhados de responsável legal ou com autorização notarial, conforme exigências da legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Pindorama oferece hospedagem em Jijoca de Jericoacoara, Ceará, nas seguintes modalidades:

• Quarto com ventilador — reserva mínima de 3 noites — R$ 640.
• Quarto com ar-condicionado e vista para o mar — 8 noites — R$ 2.560.
• Dois quartos comunicantes com cozinha — 30 noites — R$ 5.180.

A disponibilidade é verificada no momento da solicitação e confirmada por mensagem ou e-mail.

4. Responsabilidades do hóspede

Ao se hospedar na Pindorama, o hóspede se compromete a:

• Utilizar as instalações com cuidado e zelar pela conservação dos quartos e áreas comuns.
• Respeitar o horário de silêncio da vila (22h às 7h) e as normas locais do município de Jijoca de Jericoacoara.
• Informar com antecedência qualquer alteração no número de ocupantes.
• Comunicar prontamente qualquer avaria ou problema nas instalações.
• Efetuar o check-out até o horário combinado (padrão: 11h).

5. Condições de pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL). Aceitamos Pix, transferência bancária e dinheiro em espécie. Não aceitamos cartão de crédito ou débito no local.

Para estadias de até 8 noites, o pagamento pode ser combinado no momento da confirmação da reserva. Para a modalidade mensal, o acerto é feito ao final do período de 30 dias, com base na ocupação real.

Cancelamentos: comunicados com mais de 7 dias de antecedência não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 48 horas da data de entrada podem ser cobrados por uma noite, a critério da Pindorama, conforme o período e a disponibilidade do quarto.

6. Propriedade intelectual

Textos, imagens e o conteúdo do site em pindoramc.live pertencem à Pindorama ou a seus licenciadores. É permitida a reprodução parcial para fins informativos pessoais, com indicação da fonte. Reprodução comercial sem autorização prévia é vedada.

7. Isenção de responsabilidade

A Pindorama não se responsabiliza por:

• Danos a objetos pessoais deixados nos quartos ou em áreas comuns.
• Interrupções de energia, água ou internet decorrentes da infraestrutura local da vila.
• Condições climáticas, variação de vento ou maré que afetem as atividades do hóspede.
• Incidentes fora das dependências da casa.

8. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Pindorama por danos decorrentes do uso das instalações ou do site excederá o valor efetivamente pago pelo hóspede pela estadia em questão. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovada.

9. Rescisão

A Pindorama reserva-se o direito de encerrar uma estadia sem aviso prévio em caso de descumprimento das responsabilidades do hóspede descritas na cláusula 4, especialmente em situações que coloquem em risco a integridade das instalações ou de outros hóspedes.

10. Resolução de conflitos

Eventuais divergências serão resolvidas preferencialmente por meio de comunicação direta. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil (Lei 10.406/2002).

11. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância de qualquer descumprimento não constituirá renúncia ao direito correspondente.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o hóspede e a Pindorama para os fins aqui descritos.

12. Alterações dos termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a hóspedes com reservas em aberto. O uso continuado do site ou a manutenção de uma reserva após a comunicação implica aceitação das novas condições.